Odontologia - 06.03.2024
Piso salarial: marcada Audiência Pública para discutir Projeto de Lei 1.365/2022
A pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal agendou uma audiência pública no dia 12 de março de 2024, às 14h, para discutir o Projeto de Lei 1.365/2022, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que visa modificar o salário-mínimo dos médicos e Cirurgiões-Dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961.
O Projeto de Lei propõe a fixação do salário-mínimo para médicos e Cirurgiões-Dentistas em R$10.991,19 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Adicionalmente, prevê um aumento de pelo menos 50% nos valores da hora extra e do adicional noturno.
A Associação Paulista de Cirurgiões- Dentistas (APCD) expressa seu firme apoio à audiência pública agendada para discutir o Projeto de Lei que propõe o aumento do piso salarial de médicos e Cirurgiões-Dentistas. “O compromisso da APCD é com a defesa dos interesses e a valorização dos profissionais da Odontologia. Por isso, reconhecemos a importância da participação da categoria no acompanhamento deste processo”, ressalta o presidente da APCD, Dr. Wilson Chediek.
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