Odontologia - 02.04.2025
Nova NR-1 exige gestão de riscos psicossociais nas empresas a partir de maio de 2025
Consultórios odontológicos também estão entre os estabelecimentos que deverão implementar medidas para preservar a saúde mental dos trabalhadores
A partir de maio de 2025, todas as empresas com trabalhadores contratados em regime CLT deverão estar em conformidade com a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024. Entre as principais mudanças está a inclusão da obrigatoriedade de gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho – como estresse, sobrecarga, conflitos interpessoais e assédio moral. A medida visa promover a saúde mental dos trabalhadores e tornar o ambiente laboral mais seguro e saudável.
Consultórios e clínicas odontológicas com funcionários celetistas também precisarão atender às exigências da norma. “Sem dúvida, a principal inovação trazida pela atualização da NR-1 foi a consolidação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (o chamado GRO), cujo núcleo operativo é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). No caso dos consultórios odontológicos, isso significa que, além dos riscos biológicos e ergonômicos já bastante conhecidos no setor, os riscos psicossociais passaram a ser formalmente reconhecidos como objeto de gestão obrigatória”, explica o advogado Dr. Pedro Benatto, doutor em Direito e professor universitário.
Segundo ele, os consultórios devem identificar os fatores psicossociais presentes no ambiente de trabalho e incluí-los no inventário de riscos do PGR. "A partir disso, há o dever legal de implementar medidas eficazes de controle e realizar o monitoramento contínuo. Tudo isso deve estar devidamente documentado e atualizado, sob pena de sanções administrativas e repercussões trabalhistas”, afirma.
Para o Cirurgião-Dentista, Dr. Irineu Gregnanin Pedron, mestre em Ciências Odontológicas pela FOUSP, professor de graduação e pós-graduação e concluinte do curso de Direito na Universidade São Judas Tadeu – campus Mooca, os profissionais da área enfrentam diversos desafios que podem impactar a saúde mental no ambiente de trabalho. “A priori, a atividade clínica é permeada de estresse: longas jornadas; alta carga de trabalho; expectativa elevada dos pacientes e quando há também a autocobrança, para a execução do melhor procedimento”, aponta. Ele também destaca o receio de processos ético-judiciários e a falta de interação com outros profissionais como fatores que contribuem para o adoecimento mental.
Nesse contexto, a NR-1 exige um plano formal para identificação e mitigação dos riscos ocupacionais, o que pode gerar mudanças significativas na rotina dos consultórios. "O documento deve ser atualizado regularmente e incluir medidas para reduzir acidentes e doenças ocupacionais", explica Irineu. Além da biossegurança, a norma também contempla ergonomia, tempo de pausas e treinamentos periódicos. “Em curto prazo, a NR-1 traz desafios para os consultórios odontológicos, em adaptações e práticas. Em longo prazo, essas medidas reduzem custos com afastamentos médicos e indenizações trabalhistas”, avalia.
O Dr. Pedro Benatto acrescenta que identificar riscos é apenas o primeiro passo: “Os empregadores precisam ir além: devem sistematizar as ações em planos concretos, com metas, prazos e responsáveis definidos”. Entre as medidas sugeridas estão a reorganização de jornadas, pausas regulares, canais de escuta e campanhas sobre saúde mental. A documentação das ações é essencial, incluindo listas de presença em treinamentos, relatórios e indicadores de saúde ocupacional. “A eficácia das ações implementadas também precisa ser avaliada de forma contínua, com base em evidências, como redução do absenteísmo ou melhora do clima organizacional”, complementa.
Na avaliação dos especialistas, a nova NR-1 pode ser um ponto de partida para uma mudança cultural no setor. “Embora a norma tenha um foco técnico na segurança do trabalho, suas exigências podem gerar um efeito positivo indireto no bem-estar dos Cirurgiões-Dentistas e auxiliares”, destaca o Dr. Irineu. O Dr. Pedro reforça: “A NR-1 não apenas atualiza a legislação; ela formaliza uma responsabilidade que, muitas vezes, era negligenciada na prática: a preservação da integridade psíquica no ambiente de trabalho”.
O Dr. Irineu também salienta que a exigência de um ambiente seguro e bem estruturado está alinhada a conceitos modernos de gestão e sustentabilidade: “Para o Cirurgião-Dentista, seja empregado ou empregador, todas essas alterações são necessárias e colaboram para a melhor e maior produtividade, com responsabilidade social. Essas novas necessidades são apoiadas em conceitos da ESG (Environmental, Social and Governance), de Acreditação, Gestão e Sustentabilidade, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”.
“Normas como a NR-1 não apenas impõem obrigações legais – elas também abrem espaço para que empregadores e trabalhadores repensem, juntos, o sentido do ambiente laboral. A saúde mental de quem cuida é condição para o cuidado ético, técnico e humanizado. Cumprir a norma, nesse contexto, não é apenas uma questão de legalidade – é, sobretudo, um compromisso com a dignidade”, conclui Dr. Pedro.
Por Swellyn França
