Odontologia - 02.07.2024
Aplicativo é lançado para profissionais de saúde declararem pagamentos de pacientes
Em abril, a Receita Federal lançou o "Receita+Saúde", uma funcionalidade dentro do aplicativo “Receita Federal”, disponível para dispositivos Android e iOS. Destinado a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, a ferramenta permite a emissão de recibos de saúde dedutíveis para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A iniciativa visa reduzir a incidência de contribuintes na malha fina, um problema que afetou cerca de 50% dos declarantes em 2023 devido a erros nas declarações de despesas médicas. Com o aplicativo, os recibos serão digitalizados, minimizando perdas de comprovantes e inconsistências nas declarações. Além disso, os recibos serão automaticamente carregados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2025, facilitando tanto a vida dos profissionais quanto dos pacientes.
O "Receita+Saúde" permite que os profissionais de saúde, após fazerem login com a conta Gov.br, acessem uma aba específica para anexar os dados de cada consulta realizada, incluindo o valor do atendimento. Essas informações geram um recibo digitalizado, que pode ser consultado tanto pelo profissional quanto pelo paciente dentro do aplicativo da Receita. A ferramenta também permite que os profissionais indiquem representantes para emitir recibos em seu nome, mediante procuração.
Entre as vantagens da ferramenta estão a redução de fraudes e a melhoria na qualidade das declarações pré-preenchidas, o que deve diminuir as incidências na malha fina. O aplicativo também proporciona um processo mais direto e menos suscetível a falhas. Para os pacientes, a digitalização elimina a necessidade de guardar cópias físicas de recibos, tornando o processo mais prático e seguro.
Adesão e Obrigatoriedade
Em 2024, a adesão ao aplicativo é voluntária, mas a partir de 2025, seu uso será obrigatório para todos os profissionais liberais que atuam como pessoas físicas. Os profissionais que atuam como pessoas jurídicas continuarão utilizando a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).
Com informações dos sites do CFC e do OGLOBO
