Pacientes em foco - 20.08.2024
PL dos cigarros eletrônicos é retirado da pauta da CAE e adiado para setembro
APCD apoia as entidades médicas e também é contra a liberação do comércio desses dispositivos
Em um movimento que continua gerando debate intenso, o Projeto de Lei Nº 5.008/2023, que propõe regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, foi retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A decisão foi tomada a pedido do próprio relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), nesta terça-feira, 20/08. Inicialmente, a votação do projeto estava prevista para hoje, após um compromisso firmado por acordo partidário, mas agora foi adiada para a próxima reunião presencial da comissão, marcada para o dia 3 de setembro.
O Projeto de Lei, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), visa regularizar os chamados "vapes" ou "pods" no Brasil, dispositivos cuja venda é atualmente proibida no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta enfrenta forte resistência de diversas entidades médicas e científicas, incluindo a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), que reafirmaram sua posição contrária a qualquer mudança na regulamentação que libere o comércio desses dispositivos.
A Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD) também se posiciona firmemente contra a liberação dos cigarros eletrônicos. A entidade reforça que, assim como outras associações médicas, prioriza a proteção da saúde pública e alerta para os riscos significativos desses dispositivos, especialmente no que se refere à saúde bucal e ao impacto entre os jovens.
As entidades ressaltam que a liberação dos cigarros eletrônicos representa uma grave ameaça à saúde pública. Em uma pesquisa realizada pelo instituto IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), de 2018 a 2023, a quantidade de fumantes de cigarros eletrônicos no Brasil cresceu em 476,52%. A preocupação é ainda maior em relação ao impacto nos jovens, que, ao serem expostos à nicotina em forma líquida, têm um risco elevado de iniciarem o consumo de cigarros convencionais.
Os cigarros eletrônicos, que contêm nicotina líquida, solventes, flavorizantes e outras substâncias potencialmente tóxicas, têm sido associados a doenças respiratórias graves, como a Doença Pulmonar Associada ao Uso de Produtos de Cigarro Eletrônico ou Vaping (EVALI), e ao aumento do risco de doenças cardiovasculares.
Apesar dos argumentos em favor da regulamentação, que incluem uma arrecadação tributária potencial de R$ 2,2 bilhões, os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e os impactos econômicos resultantes do aumento de doenças relacionadas ao uso desses produtos são motivo de grande preocupação.
A votação do projeto, agora adiada para 3 de setembro, deve continuar mobilizando discussões intensas sobre o equilíbrio entre saúde pública e interesses econômicos. As entidades médicas e científicas continuam a enfatizar que a prioridade deve ser a proteção da saúde da população brasileira.
