Odontologia - 27.05.2024
Proibição de venda de produtos odontológicos a consumidor final é aprovada em Comissão da Câmara
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 314/20, que estabelece a proibição da venda de produtos odontológicos de uso profissional diretamente ao consumidor final. A medida, proposta pela ex-deputada Patrícia Ferraz, determina que apenas Cirurgiões-Dentistas credenciados e estudantes de Odontologia possam adquirir itens como aparelhos ortodônticos, resinas e materiais para clareamento dental, mediante apresentação de identificação profissional ou carteira estudantil.
A regulamentação específica dos materiais de uso exclusivo dos profissionais será estipulada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) através de uma resolução. O relator do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), manifestou-se a favor da proposta e contra o PL 3595/20, que foi considerado mais limitado.
Segundo Lippi, a restrição de vendas visa prevenir o uso indevido de instrumentos odontológicos por indivíduos não qualificados, combatendo a prática ilegal da Odontologia e a comercialização descontrolada para fins estéticos não autorizados.
Conforme o texto aprovado, somente estabelecimentos com autorização sanitária poderão comercializar os produtos odontológicos profissionais, que também não poderão ser vendidos em vias públicas. Além disso, plataformas de vendas on-line deverão adaptar seus sistemas para garantir que somente profissionais e estudantes façam a compra, verificando o registro no Conselho Regional de Odontologia ou o número de matrícula acadêmica.
A infração das novas regras resultará em multas significativas, podendo chegar a dez vezes o valor do produto comercializado ilegalmente, além das penalidades criminais aplicáveis.
O deputado Lippi ressaltou que, embora atualmente não exista um controle efetivo sobre a aquisição desses produtos, a questão tem sido discutida em diversos estados. Ele mencionou uma lei do Distrito Federal que já impõe restrições semelhantes.
“Recebemos com entusiasmo a aprovação do Projeto de Lei 314/20 pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e esperamos que ele avance nas demais instâncias legislativas. Esta medida reforça a importância do exercício responsável da Odontologia e garante que os produtos odontológicos de uso profissional sejam utilizados com a devida competência técnica, preservando a saúde e a segurança dos pacientes,” afirma o presidente da APCD, Dr. Wilson Chediek.
Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto segue para análise conclusiva pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Acompanhe a tramitação Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
