Odontologia - 07.11.2024
Justiça reafirma a competência do Cirurgião-Dentista para realizar os procedimentos da Resolução CFO 198/2019
A Resolução CFO 198/2019 reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica
Em decisão favorável ao Conselho Federal de Odontologia (CFO), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reafirmou a competência dos Cirurgiões-Dentistas para realizar procedimentos de harmonização orofacial. A Resolução CFO 198/2019, que reconhece essa prática como uma especialidade odontológica, foi mantida pelo tribunal, garantindo que os profissionais da Odontologia possam seguir atuando nesse campo. O desembargador relator, Novély Vilanova da Silva Reis, rejeitou o pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) para anular a norma, alegando que os cirurgiões-dentistas estão devidamente habilitados para desempenhar esses procedimentos, atendendo à regulamentação vigente.
A decisão representa um marco para a Odontologia, consolidando a harmonização orofacial como um direito e competência dos profissionais da área. O relator salientou que a prática, regulamentada pelo CFO, está de acordo com os critérios técnicos e legais da profissão, sendo fundamental para o aprimoramento das habilidades dos cirurgiões-dentistas em técnicas estéticas e funcionais que beneficiam diretamente os pacientes.
Essa vitória jurídica, embora ainda sujeita a recurso, reforça a autonomia do CFO na regulamentação das práticas odontológicas e garante a segurança dos pacientes ao reconhecer a capacitação dos Cirurgiões-Dentistas para realizar procedimentos de harmonização orofacial.
Para aqueles que desejam se aprofundar nos detalhes do julgamento, o teor completo da decisão está disponível para consulta. Para baixar, clique aqui.
Fonte CFO
