Odontologia - 13.12.2024
Emissão de recibos digitais passa a ser obrigatória para profissionais da saúde em 2025
A partir de janeiro de 2025, profissionais autônomos das áreas médicas, odontológicas, fisioterapêuticas e psicológicas deverão emitir recibos exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, uma plataforma digital desenvolvida pela Receita Federal. A medida é válida para aqueles que operam como pessoas físicas e emitem recibos utilizando o CPF.
Criado em abril de 2024, o Receita Saúde tem como objetivo facilitar a emissão de recibos e oferecer maior controle financeiro aos profissionais da saúde, além de promover a digitalização e a transparência nos processos fiscais. O aplicativo está disponível na plataforma digital da Receita Federal e pode ser acessado pelo login no Gov.br.
Até setembro de 2024, o aplicativo já havia contabilizado mais de 128 mil recibos emitidos, com destaque para profissionais da Odontologia e da Psicologia, que lideraram o uso da plataforma com 56.653 e 51.579 recibos registrados, respectivamente. Segundo o Ministério da Fazenda (MF), o aplicativo simplifica a gestão dos serviços prestados pelos profissionais, permitindo o registro das informações de atendimento e a geração de recibos digitais diretamente vinculados à base de dados do Imposto de Renda. Além disso, a plataforma automatiza o preenchimento de dados fiscais relacionados à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes.
Para garantir uma transição tranquila e evitar problemas no uso do Receita Saúde, é essencial que os profissionais da saúde adotem alguns cuidados importantes. Segundo o contador Edson Delaide, da Consultiva Contabilidade, "os recibos devem ser emitidos diariamente e de acordo com os valores recebidos, o que ajuda a manter a organização financeira e a conformidade com as exigências fiscais."
Além disso, Edson destaca que o Receita Saúde traz benefícios diretos tanto para os profissionais quanto para os pacientes. "A ferramenta oferece mais segurança, pois o recibo emitido pelo profissional da saúde será automaticamente visualizado pelo paciente em sua declaração pré-preenchida do Imposto de Renda."
Outro ponto importante é a atenção aos erros mais comuns no processo de emissão. Edson alerta que "esquecer de emitir o recibo ou não identificar corretamente o pagador e o beneficiário são falhas frequentes. Para evitar esses problemas, é fundamental criar uma rotina diária para emissão e verificar se o pagador, seja via cartão ou PIX, corresponde ao beneficiário do serviço."
Como realizar a emissão:
- Acesse o Gov.br e faça o login com seu CPF;
- Clique na opção Receita Saúde;
- Escolha a função Novo recibo;
- Preencha as informações solicitadas de forma simples e intuitiva.
A obrigatoriedade do uso do aplicativo entra em vigor em janeiro de 2025. É importante que os Cirurgiões-Dentistas e demais profissionais da saúde se familiarizem com a ferramenta desde já, garantindo uma transição tranquila para o novo modelo.
Para esclarecer dúvidas sobre a utilização do aplicativo ou questões fiscais relacionadas, os profissionais podem consultar seus contadores. Os associados da APCD podem contar com os serviços da Consultiva Contabilidade, com valores diferenciados e uma abordagem moderna. Saiba Mais
