Odontologia - 01.11.2017

Contribuição sindical - Cuidado com a cobrança indevida do SOESP

A Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas – APCD Central, cumprindo com suas funções, em defesa de seus associados, vem a público orientar e informar que no início de 2017, o Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo (SOESP) encaminhou boleto de cobrança referente à contribuição sindical para todos os Cirurgiões-Dentistas do Estado.

Na época, a APCD por recomendação do Ministério Público do Trabalho – MPT, de Campinas, orientou a todos os seus associados que não efetuassem o pagamento do valor que estava sendo cobrando em razão das decisões proferidas nas ações civis públicas ajuizadas contra o SOESP.

Ocorre, no entanto, que o SOESP, mesmo com o trânsito em julgado das ações civis públicas, desrespeitou o comando judicial e, a partir de agosto do corrente ano, vem ajuizando, individualmente, em face de cada Cirurgião-Dentista, ações de Cobrança das contribuições sindicais dos exercícios de 2012 a 2017.

Perante essa conduta, a APCD resolveu se posicionar em defesa de seus associados e está prestando toda a assessoria jurídica necessária, com a confecção de defesa e comparecimento em audiência.

Os juízes da Justiça do Trabalho têm se posicionado a favor da tese de cobrança indevida arguida pela APCD e proferindo sentença em favor do Cirurgião-Dentista.

Assim, se você está sendo processado pelo SOESP e tem interesse que a APCD lhe represente em juízo, deverá entrar em contato com a Secretaria Social da APCD, por meio do telefone (11) 2223-2300, e verificar as condições para usufruir os serviços de advocacia, exclusivamente, nas ações movidas pelo sindicato.

ATENÇÃO: Caso você já tenha sido notificado da ação de cobrança e, porventura, receber qualquer proposta de acordo para quitação dos valores cobrados no processo, consulte seu advogado ou a assessoria jurídica da APCD antes de efetuar a negociação.

O SOESP não tem poderes para cassar o seu registro de Cirurgião-Dentista e não pode exigir o pagamento de contribuição sindical indevida.

DENUNCIE os abusos do SOESP no Ministério do Trabalho e Emprego: http://ouvidoria.mte.gov.br/sisouvidor/autoatendimento/cadastro/formularioMensagem.jsp

Diretoria da APCD