Odontologia - 10.01.2025

Novas regras do Pix e fiscalização em 2025

Mudanças fiscais destacam a necessidade de planejamento e adequação tributária para os Cirurgiões-Dentistas

Desde 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal do Brasil implementou novas exigências para o monitoramento de transações financeiras, conforme a Instrução Normativa 2.219/2024. A medida amplia a fiscalização de movimentações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas no país, obrigando operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento a enviarem relatórios semestrais à Receita Federal com dados detalhados das transações.

As novas regras abrangem contribuintes que ultrapassarem movimentações mensais de R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas (PF), e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas (PJ). Esse controle inclui uma ampla gama de operações financeiras, como saldos em conta corrente, transferências via Pix, pagamentos, resgates de investimentos e rendimentos de poupança. Importante destacar que os valores não se referem a transações isoladas, mas ao total movimentado no mês.

Embora não impliquem na criação de novos tributos, essas mudanças representam uma ampliação na transparência das movimentações financeiras, exigindo atenção redobrada dos contribuintes quanto ao acompanhamento de suas operações e à correta declaração ao fisco.

De acordo com Edson Delaide, contador da Consultiva Contabilidade, a mudança representa uma ótima oportunidade para os Cirurgiões-Dentistas organizarem suas finanças, revisarem seus custos e precificarem seus serviços de forma adequada, garantindo conformidade com as novas exigências e protegendo a saúde financeira de seus consultórios.

Pessoa Física ou Pessoa Jurídica?

O Cirurgião-Dentista pode escolher entre trabalhar como profissional liberal ou formalizar-se como pessoa jurídica, aproveitando os benefícios do Simples Nacional. “A maior parte dos profissionais enquadra-se no Anexo III do Simples, com uma alíquota inicial de 6%, o que pode gerar economia tributária significativa dependendo do volume de receitas e despesas”, explica Edson.

Ele ressalta que a escolha depende da organização financeira e do faturamento: “Se o faturamento for baixo e o profissional estiver bem organizado, ele pode trabalhar como pessoa física, emitindo recibos para todos os pacientes. Já se o faturamento for elevado, comparado às despesas dedutíveis, é mais vantajoso trabalhar como pessoa jurídica, sempre atento aos custos operacionais e à composição da tabela de preços.”

Além disso, a formalização como pessoa jurídica facilita o cumprimento das novas regras fiscais, garantindo que todas as transações realizadas via Pix, cartões de crédito ou transferências bancárias estejam devidamente registradas. “Esse alinhamento evita problemas futuros e contribui para maior transparência e eficiência na gestão do negócio”, avalia Edson.

Organização Financeira: uma oportunidade para um negócio mais saudável

"Adotar boas práticas, como manter a organização financeira e registrar corretamente os recebimentos com recibos ou notas fiscais, é essencial para evitar complicações e garantir a conformidade fiscal. O cruzamento de dados está cada vez mais detalhado e as margens de tolerância para movimentações não documentadas tendem a diminuir ao longo do tempo”. Hoje, o limite de fiscalização é de R$ 5 mil para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica, mas Edson alerta que esses valores podem ser reduzidos no futuro. “A tendência é que, com o tempo, todas as movimentações financeiras sejam fiscalizadas, independentemente do valor. Por isso, é crucial que os Cirurgiões-Dentistas aprendam a precificar corretamente, incluindo os impostos e os custos operacionais na tabela de preços.”

Além disso, ele reforça a importância de alinhar os custos e a precificação para garantir que o negócio seja financeiramente sustentável. “A gestão organizada não só evita problemas fiscais, mas também assegura que o consultório seja saudável e rentável no longo prazo”.

Os associados da APCD contam com serviços especializados e condições diferenciadas na Consultiva Contabilidade, oferecendo suporte necessário para uma gestão eficiente e alinhada às novas exigências fiscais.

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