CIOSP - 24.01.2025

Saúde Bucal no SUS: Projeto Saúde Coletiva apresentou perspectivas e desafios no 42º CIOSP

A necessidade de políticas descentralizadas, coordenação regional e equipes multiprofissionais foi debatida por representantes da área de saúde

O panorama atual e as perspectivas da saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) foram debatidas no evento “Projeto Saúde Coletiva – Rumos da saúde bucal no SUS”, realizado em 23 de janeiro, durante o 42º CIOSP. O encontro foi organizado por Dr. Paulo Capel e Dr. Paulo Frazão (FSP/USP), Dr. Celso Zilbovicius (FOUSP), Dr. Marco Manfredini (CROSP), Dr. Luiz Felipe Scabar (UNIP), Dra. Sofia Uemura e Dra. Helenice Biancalana (FAOA/APCD).

Dr. Wilson Chediek, presidente da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), participou da mesa de abertura, destacando que o CIOSP procura cada vez mais incorporar temas de saúde pública. “Assumimos o compromisso de, junto a outras entidades, a trabalhar em ações nos municípios para ampliar o impacto e a participação dos profissionais nas discussões sobre saúde bucal”, expôs.

Dr. Paulo Frazão e Dr. Celso Zilbovicius também fizeram parte da cerimônia de abertura, salientando a importância desse espaço dentro do CIOSP. Dr. Celso lembrou que, em 2023, houve um momento histórico no setor, com a sanção presidencial da lei que integra, de forma definitiva, a saúde bucal ao sistema público de saúde.

“Esse marco representa um grande avanço significativo, mas também traz consigo grandes desafios, como a necessidade de aprimorar o modelo de atenção em saúde bucal no SUS, ampliando o acesso e garantindo um cuidado de qualidade. Por isso, é fundamental reconhecer e agradecer ao Congresso por tantos anos de apoio ao Projeto Saúde Coletiva”, comentou o Dr. Celso.

Por sua vez, o Dr. Marco Manfredini enfatizou a importância de articular as ações nos âmbitos federal, estadual e municipal, mesmo reconhecendo que são níveis distintos de gestão. “Também defendemos a questão da melhoria salarial e das condições de trabalho dos nossos profissionais, além da organização dos serviços”, disse.

Avanço ou retrocesso?

A primeira mesa do encontro, intitulada “Redes de atenção à saúde bucal no SUS: avanço ou retrocesso?”, aconteceu no período da manhã e contou com a participação de Alcir José de Oliveira Junior, assessor Técnico da Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde.

Ele falou sobre a Lei 14.572/2023, que Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, e a Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB), que busca integrar os serviços de saúde bucal no SUS, promovendo atendimento completo e conectado entre diferentes níveis de cuidado e equipes especializadas.

Alcir apontou alguns desafios para fazer valer a RASB, como a gestão participativa e formação dos gestores, acesso universal, integralidade, linhas de cuidado, mudança de modelo de atuação, educação e saúde permanente e continuada, acompanhamento sistemático e regulação, vigilância epidemiológica e sanitária, e ações de prevenção e promoção.

“Precisamos induzir as Secretarias Municipais de saúde a ter um coordenador local para organizar a saúde bucal do município. O documento que institui a Política Nacional de Saúde Bucal aborda a importância desse profissional e também a formação e qualificação daqueles que estão exercendo a função. Estamos finalizando a criação de um curso, que será divulgado em breve, focado na formação de gestores dos Centros de Especialidades Odontológicas”, comentou.

Rodrigo Lacerda, assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), destacou uma série de desafios para a organização e fortalecimento da saúde bucal no SUS, com ênfase na regionalização, no planejamento ascendente e na adequação do financiamento. Ele ressaltou que o modelo atual de pagamento por procedimentos, baseado em tabelas, ainda é limitado e necessita de transformação. O foco deve ser direcionado para a remuneração voltada ao cuidado.

A regionalização, um dos princípios do SUS, também foi apontada como um grande desafio. Segundo Rodrigo, embora as redes de saúde já existam em certa medida, muitas estão desorganizadas, desarticuladas e fragmentadas. Portanto, o fortalecimento e a integração dessas redes são fundamentais, especialmente na saúde bucal.

Ele também salientou a importância do planejamento ascendente, conforme previsto na Lei 8.080/1990, orientando que o processo de planejamento e orçamento do sistema de saúde deve partir do nível local até o federal. “As necessidades e realidades da população variam entre os municípios, portanto, políticas centralizadas, engessadas e uniformes não atendem a essas diferenças”, comentou.

Outro ponto crítico é o envelhecimento da população brasileira, que exige uma adaptação nos serviços. Rodrigo reforçou que o sistema de saúde deve ser organizado de acordo com as características específicas de cada território, considerando, por exemplo, se a população é majoritariamente composta por crianças, gestantes ou idosos.

Tratou, ainda, do desafio do financiamento, que precisa ser alinhado ao planejamento. “Para que os sistemas locais possam responder adequadamente às necessidades da população, é imprescindível que os recursos financeiros sejam direcionados de maneira flexível, permitindo que cada município se organize conforme suas particularidades e demandas.”

Na sequência, Clara Alice Franco de Almeida, diretora do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) de São Paulo, abordou questões voltadas para o fortalecimento da assistência em saúde no país. Ela enfatizou a importância da educação permanente para os profissionais de saúde, ressaltando que a ciência avança em um ritmo mais rápido do que a capacidade de acompanhamento. “É essencial que os municípios incentivem e autorizem seus profissionais a participarem de atualizações, garantindo que estejam preparados para atender às demandas”, expôs.

Outro ponto crítico levantado foi a falta de profissionais e a dificuldade em substituí-los à medida que se aposentam ou deixam os cargos. Essa ausência compromete a coordenação regional e local, prejudicando a implementação e o acompanhamento das políticas públicas de saúde. Clara sublinhou a necessidade de coordenadores regionais e municipais.

A importância de as Unidades Básicas de Saúde (UBS) terem equipes multiprofissionais, incluindo dentistas, foi outro tópico de sua apresentação. “É inconcebível que uma UBS funcione sem esse profissional, já que cuidado odontológico é indispensável. Embora os mais vulneráveis devam ser priorizados, todos os cidadãos têm direito à saúde”, reforçou.

Por fim, Clara falou sobre a nova legislação que permite aos municípios menores contarem com especialistas, mas pontuou um desafio cultural. Muitos profissionais desejam atuar apenas em suas especialidades, o que dificulta o fortalecimento da atenção básica. “A colaboração e o compromisso dos profissionais com essa visão integrada são essenciais para o sucesso do sistema”, disse.

Anselmo Dantas, coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal do Conselho Nacional de Saúde (CISB/CNS) e Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), e Jacqueline Silva Santos, Coordenadora Estadual de Saúde Bucal da SES de Minas Gerais, também se apresentaram na primeira mesa.

O período da tarde foi reservado para a abordagem de “Experiências municipais de atenção à saúde bucal no SUS”. Entre os participantes estavam Ana Maria Carpes Pranke, gerente de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto; Yuri Kalinin, secretário Adjunto da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande; Daniele de Oliveira e Neusa Maria Beltrame, responsáveis pela Saúde Bucal do Município de Mombuca; e Raphael Marcello, Cirurgião-Dentista regulador da divisão de Regulação Ambulatorial do Município de São Bernardo do Campo.