REGULAMENTO PARA ANÚNCIOS CLASSIFICADOS ON-LINE NO PORTAL APCD
Este regulamento visa estabelecer diretrizes e regras para a publicação de anúncios classificados no Portal da APCD Central, garantindo a segurança, a transparência e a integridade das transações realizadas entre seus usuários.
1. ANÚNCIOS E PRAZOS
1.1 Somente associados podem anunciar na área de classificados do Portal APCD.
1.2 O prazo para validação dos classificados é de até 03 (três) dias úteis. Sendo que, o anúncio permanecerá no ar por 15 (quinze) dias após a publicação no Portal APCD.
2. SEÇÕES DE ANÚNCIOS E TÍTULOS
Há duas classificações diferentes de anúncios: EMPREGOS e COMERCIAL.
2.1 EMPREGOS
2.1.2 PROCURA-SE
O conteúdo deve se referir à busca de profissionais cirurgiões-dentistas e profissionais de área correlatas, tais como técnicos em prótese dentária, auxiliar em saúde bucal, auxiliar em prótese dentária, técnico em saúde bucal, recepcionistas, secretárias e outras especialidades voltadas exclusivamente à Odontologia. Os profissionais cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares devem possuir registro ativo no CROSP, de acordo com sua área de atuação.
2.1.3 OFEREÇO-ME
O conteúdo deve ser referente à oferta de profissionais cirurgiões-dentistas e profissionais com especialidades voltadas exclusivamente à área odontológica e devidamente registrados no CROSP.
2.1.4 ESTÁGIOS
Não é permitida a publicação de anúncios de vagas de estágio. A Resolução CFO nº 063/2005 – Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, disciplina que: “Art. 7º A formação do Cirurgião-Dentista deve garantir o desenvolvimento de estágios curriculares, sob supervisão docente. Este estágio deverá ser desenvolvido de forma articulada e com complexidade crescente ao longo do processo de formação. A carga horária mínima do estágio curricular supervisionado deverá atingir 20% da carga horária total do Curso de Graduação em Odontologia proposto, com base no Parecer/Resolução específico da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
2.2 COMERCIAL
2.2.1 VENDE-SE e COMPRA-SE
O conteúdo deve se referir à venda e compra de consultórios, clínicas, produtos e equipamentos novos ou usados, destinados exclusivamente às atividades odontológicas.
2.2.2 ALUGA-SE
Aceita conteúdo relativo à oferta de aluguel de consultórios, clínicas e salas destinados exclusivamente à atividade dos Cirurgiões-Dentistas.
2.2.3 QUERO ALUGAR
Aceita conteúdo relativo à procura de aluguel de consultórios, clínicas, salas destinados exclusivamente à atividade dos Cirurgiões-Dentistas.
3. REGRAS PARA PUBLICAÇÕES
3.1 Escolha corretamente o TIPO e o TÍTULO do seu anúncio, pois o SISTEMA NÃO IRÁ BLOQUEAR caso ele esteja em SEÇÃO ERRADA.
3.2 Cada associado terá direito a 02 (dois) anúncios para cada categoria (Comercial e Empregos).
4. PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS
4.1. CONTEÚDO PERMITIDO
- Os anúncios devem ser claros, verdadeiros e completos.
- As descrições devem incluir detalhes precisos sobre o produto ou o serviço oferecido.
4.2. CONTEÚDO PROIBIDO
- Produtos ilegais, falsificados ou que infrinjam direitos autorais.
- Conteúdo ofensivo, discriminatório ou que incite violência.
- Na categoria EMPREGOS, não serão aceitos anúncios que NÃO correspondam à especialidade do profissional cirurgião-dentista.
- Não publique dados pessoais ou de contatos no texto do anúncio. A comunicação entre as partes se dará via formulário pelo Portal da APCD.
- Os anúncios devem ser elaborados respeitando o Código de Ética da profissão.
- Não serão aceitos os anúncios relacionados a cursos.
- Não serão aceitos anúncios, na área de Procura-se, que definam valores a serem pagos.
- O espaço é destinado exclusivamente à pessoa física, sendo vetada qualquer ação com fundo comercial, especialmente quando envolve pessoa jurídica, principalmente franquia.
- Não serão publicados anúncios que façam discriminação de sexo, raça, orientação sexual e aparência física conforme o artigo 7 da Constituição Federal:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
5. PENALIDADES
- Anúncios que violem este regulamento serão removidos.
- Em caso da tentativa de publicação com fundo comercial, eventualmente utilizado por pessoa jurídica através do cadastro do associado, esse perderá o direito a novos acessos no canal de classificados.
- Usuários que violarem repetidamente as regras ou se utilizarem de atividades fraudulentas poderão ter o acesso ao benefício suspenso ou banido.
6. PROTEÇÃO E EXPOSIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- Os anunciantes não devem divulgar dados pessoais sensíveis, como números de documentos, endereços completos ou informações financeiras nos anúncios. A comunicação deve ser feita exclusivamente pelo Portal APCD.
- O Portal APCD adota medidas para proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
6.2. EXPOSIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- O uso de dados pessoais coletados através do Portal APCD é restrito aos fins para os quais foram fornecidos, e não são utilizados para outros propósitos sem consentimento.
7. RESPONSABILIDADE
7.1. DO ANUNCIANTE
- O anunciante é totalmente responsável pelo conteúdo do anúncio e deve garantir a veracidade e legalidade das informações publicadas.
7.2. DO PORTAL APCD
- A APCD não se responsabiliza por transações realizadas entre os usuários, no entanto, se reserva o direito de remover anúncios que violem este regulamento.
8. DENÚNCIAS
Usuários podem denunciar anúncios ou comportamentos suspeitos por meio do Portal APCD. Todas as denúncias serão analisadas e, se necessário, medidas serão tomadas.
9. ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO
O Portal APCD se reserva o direito de alterar este regulamento a qualquer momento, sendo de responsabilidade dos usuários manterem-se informados sobre as mudanças.
10. CONTATO E PESQUISA DE SATISFAÇÃO
10.1. CONTATO
10.2. PESQUISA DE SATISFAÇÃO
- No final do ciclo do anúncio/classificado, a APCD pode enviar um formulário com algumas perguntas sobre o resultado da atividade. Estes dados são utilizados para fins exclusivamente estatísticos tendo como meta a melhoria do benefício.
